Para avaliação e acompanhamento da gestão do
atendimento socioeducativo, a União, em articulação
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
realizará avaliações periódicas da implementação
dos Planos de Atendimento Socioeducativo em
intervalos não superiores a:
Sobre os programas de atendimento do SINASE,
sabe-se que existem os programas de meio aberto.
Assim, compete à direção do programa de prestação
de serviços à comunidade ou de liberdade assistida,
dentre outras competências:
O tema da violência contra lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros,
grupo conhecido como LGBTs, ainda é relativamente
novo, tanto no mundo acadêmico, quanto na esfera
das políticas públicas no Brasil. O conceito de Gênero
baliza discussões acerca dos direitos humanos para
a população LGBT e pode ser entendido como:
A Política Nacional de Saúde LGBT é considerada um
divisor de águas para as políticas públicas de saúde
no Brasil. Sobre esse movimento em busca da
promoção da saúde integral para essa população
pode-se afirmar: