Costa (2012) afirma a importância do relatório psicossocial, não apenas para auxiliar o juiz, mas também porque deve devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais. Dessa forma, a Justiça se constituirá na criação de condições para
O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei n.º 12.010 de 2009, trata dos casos de criança ou adolescente indígena ou prove niente de comunidade remanescente de quilombo. De acordo com o § 6.º do Art. 28, nessas situações, é obrigatória a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Procedimento este executado por
Bowlby (2006) comenta que o paradoxo central do trabalho com crianças que sofrem privação da mãe é que existem milhares de lares sem filhos. Segundo ele, é provado que, para a saúde mental do bebê, é importante que ele seja adotado
O capítulo XI do Código Civil dispõe sobre a proteção da pessoa dos filhos e, os parágrafos 2.º e 3.º, do Art. 1583, indicam os fatores e circunstâncias que envolvem a guarda unilateral. Esses fatores são:
A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do