Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, analise as seguintes assertivas sobre notificação compulsória:

I. É obrigatória para os médicos e facultativa para outros profissionais de saúde que prestam assistência ao paciente.

II. Será realizada obrigatoriamente diante da confirmação e, facultativamente, diante da suspeita de doença ou agravo.

III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros.

Quais estão corretas?

35 – De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.

III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

Quais estão corretas? 

Considerando o que dispõe o Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca da telessaúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Entre os princípios a que obedecerá a telessaúde, está o direito de recusa ao atendimento nesta modalidade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.


( ) É vedado ao profissional de saúde a opção pela utilização da telessaúde quando em relação à primeira consulta.


( ) É obrigatória a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição, ainda que exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.


( ) Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.