Questões de Concurso Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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A respeito das Regras de Prescrição da Pretensão Punitiva, segundo o Código de Processo Ético - Profissional, analise as afirmações a seguir:
I. Prescreve em 5 anos, a contar da data do fato médico, a punibilidade por falta médica sujeita a Processo Ético - Profissional.
II. A citação do denunciado em edital interrompe a prescrição.
III. O Processo Ético-Profissional paralisado há mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação
É correto o que se afirma
No processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM), é certo que
Um médico viaja para outro estado para participar de um congresso de sua especialidade. Lá, é convidado por um amigo de faculdade para auxiliar em uma cirurgia eletiva rara de grande porte. A paciente evolui com desfecho desfavorável e vai a óbito em poucos dias. A família acusa a equipe de erro e decide entrar com ação judicial contra a equipe médica. O CRM local é acionado.
Considerando-se que o médico não tem inscrição na circunscrição em que participou do procedimento, e à luz do Código de Processo Ético – Profissional, é certo que
Pelo Código de Ética Médica, é vedado ao médico
De acordo com a Resolução 196/96 do CNS/MS, considera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poderá ser imediato ou tardio, comprometendo o indivíduo ou a coletividade. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo.
I - As pesquisas sem benefício direto ao indivíduo, devem prever condições de serem bem suportadas pelos sujeitos da pesquisa, considerando sua situação física, psicológica, social e educacional.
II - O Comitê de Ética em Pesquisa da instituição deverá ser informado de todos os efeitos adversos ou fatos relevantes que alterem o curso normal do estudo.
III - O pesquisador, o patrocinador e a instituição devem assumir a responsabilidade de dar assistência parcial às complicações e danos decorrentes dos riscos previstos.
IV - Os sujeitos da pesquisa que vierem a sofrer qualquer tipo de dano previsto ou não no termo de consentimento e resultante de sua participação, terá direito à assistência integral, porém não terá direito à indenização.
Após a análise, podem ser consideradas corretas apenas as afirmativas