Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. É função do Agente Comunitário de Saúde (ACS): Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
II. Também é função do ACS: Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei orgânica da saúde: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Segundo o art. 10 da Lei orgânica da Saúde: Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III. Segundo o art. 13 da Lei orgânica da Saúde: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
II. A PNVS é definida como uma política pública de Estado e função não-essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.
Marque a alternativa CORRETA: