Questões da Prova Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico
Foram encontradas 19 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Suponha-se que João seja doutor em odontologia e
professor de uma universidade pública onde lecione essa
matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de
João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever
no Conselho Nacional de Odontologia.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.
O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem
poderes para classificar o sigilo de informações como de
grau reservado, secreto e ultrassecreto.
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que Antônio possua formação em três
especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será
vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas
especialidades.
À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.
O exercício da odontologia em todo o território nacional,
por ser atividade regulada por lei federal, não exige
registro na repartição sanitária estadual.
Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.
Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado
uma única infração disciplinar, que não foi considerada
como de gravidade manifesta pelo conselho regional no
exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso,
ele não será punido com a penalidade de cassação de
exercício profissional, devendo ser punido com
advertência confidencial em aviso reservado.