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1. Epígrafe 2. Ementa 3. Preâmbulo
( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda. ( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data. ( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Assinale a opção que indica a associação correta.
II. A LO é mais importante do que a LC. III. A LC é mais importante do que a LO. Assinale:
O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que o fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Além disso, estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República.
b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.
O fecho correto para as duas situações mencionadas
respectivamente é:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos “interino” e “substituto”, conforme as situações a seguir; analise-as.
I. Substituto é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
II. Interino é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
III. Os termos “interino” e “substituto” devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo. Exemplos: Diretor-Geral interino ou Secretário-Executivo substituto.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.
Sobre e-mail, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
(espaço para assinatura) ____________________________________ NOME (maiúsculo e negrito) MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O exemplo: