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Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa de documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido.
Em comunicações oficiais dirigidas ao ministro da Integração Nacional, devem-se empregar o pronome de tratamento “Vossa Excelência” e o vocativo “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
Por constituírem parte indispensável do ofício, a identificação e a assinatura do signatário devem constar em página isolada do expediente, o que lhes confere o devido destaque.
Tratando-se de ofício, a numeração das páginas deve iniciar-se a partir da segunda. Nesse caso, os números podem ser impressos em ambas as faces do papel, desde que as distâncias das margens esquerda e direita sejam invertidas nas páginas pares
República.
Exposição de motivos que tenha por finalidade apresentar ao presidente da República projeto de ato normativo deve ser redigida conforme o padrão ofício, sendo facultativa a apensação do formulário de anexo ao expediente.
O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativo “Senhor Ministro” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.
É obrigatória a identificação do signatário nas mensagens, instrumento de comunicação oficial empregado pelo chefe do Poder Executivo federal para o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira e de medida provisória e para a indicação de autoridades.
Em um documento oficial conciso, são eliminados termos desnecessários, o que permite transmitir um máximo de informação com um mínimo de palavras. A concisão, portanto, contribui para a clareza do texto oficial.
Os documentos do padrão ofício devem ser redigidos na fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé. Além disso, deve-se empregar espaçamento simples entre as linhas.
Julgue os itens a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.
Informamos que, na reunião passada, onde discutiram-se questões relativas a revisão da remuneração de escrivães e outros assuntos de ordem financeira, a ata não foi assinada por todos os presentes. Atenciosamente, José da Silva
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.
O emprego do padrão culto da língua em expedientes oficiais é justificado pelo alto nível de escolaridade daqueles que os redigem e daqueles a quem se destinam.
Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa.
O Manual de Redação da Presidência da República, com o objetivo de simplificar e uniformizar o padrão dos fechos de comunicações oficiais, estabelece que, para autoridades superiores, seja utilizado o fecho Respeitosamente, e que, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, seja adotado o fecho Atenciosamente.
Os ministros de Estado recebem o tratamento de Vossa Excelência, e o vocativo empregado em comunicações a eles dirigidas deve ser Excelentíssimo Senhor Ministro.
A forma de tratamento Magnífico destina-se a autoridades do Poder Legislativo, principalmente ao presidente da Câmara dos Deputados e ao do Senado Federal.
O trecho a seguir está adequado e correto para compor um ofício: Viemos informar que vamos estar enviando oportunamente os relatórios solicitados via email, com todas as informações referentes ao desenvolvimento das auditorias citadas.