I, II, IV;

II, III, IV;

III, IV e V;

I, IV e V;

I, III e V.

Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão.

O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

Todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Doações e legados

Subvenções oficiais

Rendas eventuais.

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

Considerando as queixas do paciente, os gestores municipais deverão encaminhar o paciente para o programa Saúde da Família do Estado.

A atuação da equipe da estratégia Saúde da Família requer a integração de diversos saberes, de modo a compartilhar responsabilidades na relação terapêutica em processo de desenvolvimento com o paciente ao longo do tempo, buscando eficácia e resolutividade do cuidado em saúde.

Os conselheiros de saúde deverão ser comunicados sobre a recusa de atendimento e deverão realizar uma visita domiciliar na ausência do paciente.

A equipe deve esclarecer para o paciente que, na fase em que ele está, seu atendimento consistirá apenas na atenção básica, considerando o seu processo de reabilitação.

Os problemas apresentados na relação da estratégia Saúde da Família com o paciente podem ser considerados de natureza simples, uma vez que, no âmbito da atenção básica, o retorno só deverá ser agendado se o mesmo demandar um procedimento autorizado pela família.

Executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica, no nível de suas competências.

Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da equipe.

Traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita.

Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na unidade de saúde e, quando necessário no domicílio.

Organizar as ações de imunização referentes à população adscrita.

O profissional tem o dever de prestar assistência aos pacientes sem discriminação de qualquer natureza.

Um profissional viola os princípios da ética quando, durante a realização de um banho em um paciente no leito, não se preocupa com a privacidade e a intimidade desse paciente, deixando-o exposto.

O profissional de enfermagem pode praticar a eutanásia em paciente que se encontra em situação crítica, desde que esteja seguindo uma ordem médica.

Em casos de catástrofes, o profissional de enfermagem deve colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade sem pedir vantagens pessoais.

A assistência de enfermagem deve ser realizada independentemente do consentimento do paciente ou de seu representante legal.

A consulta de enfermagem pode ser realizada apenas pelo enfermeiro.

É proibido aos enfermeiros realizar parto normal.

O auxiliar de enfermagem mais antigo poderá supervisionar o trabalho do técnico recém formado.

A prescrição da assistência de enfermagem pode ser feita pelo técnico de enfermagem.

Ao técnico de enfermagem caberá realizar apenas cuidados de higiene e conforto do paciente.

Associação Brasileira de Enfermagem

Conselho Internacional de Enfermagem

Conselho Federal de Enfermagem

Sindicato de Enfermagem

Conselho Nacional de Enfermeiros