Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O delegado regional e o respectivo suplente, com mandato de três anos, serão eleitos pelo plenário entre os conselheiros efetivos do COREN‑PR.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O conselheiro suplente poderá participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto, salvo quando estiver designado para substituir o conselheiro efetivo.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O diploma de conselheiro somente será atribuído aos membros titulares.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

Em caso de vacância de cargo de conselheiro efetivo, a substituição será feita por designação da assembleia geral, entre os profissionais de enfermagem inscritos e adimplentes, com devida homologação do plenário.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O plenário é órgão de deliberação do COREN‑PR, composto de 18 conselheiros, sendo 9 efetivos e 9 suplentes, denominados conselheiros regionais, todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e ou auxiliares de enfermagem.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Seção II. Do Julgamento. Art. 41. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Parágrafo único. Reconhecida pela comissão a inocência do empregado, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Capítulo IV. Do Processo Disciplinar. Art. 18. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Capítulo II. Das penalidades e proibições. Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão e prisão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal. 

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Das penalidades e proibições. Art. 2º São penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – prisão ou função comissionada.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Art. 1º São deveres dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais: I – exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; II – ser leal ao Conselho a que servir; III – observar as normas legais e regulamentares; IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo IV. Da publicidade. Direitos. Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos clínicos, identificação de pacientes com ou sem consentimento e assuntos de sua competência, com finalidade educativa e de interesse social.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades e deveres. § 4º – O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo II. Do sigilo profissional. Direitos. Art. 81 – Abster‑se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo I. Das relações profissionais. Responsabilidades e deveres. Art. 7º – Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo I. Das relações profissionais. Direitos. Art. 1º – Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir. 

Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero impulso processual e para a requisição de documentos ou prestação de informações. Já para a prolação de pareceres, o prazo será de 30 dias. 

À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.

Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, compostos de 5 a 21 membros e de outros tantos suplentes, todos eles de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.