Questões de Concurso sobre Legislação de Enfermagem em Enfermagem

Q3499109

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro |

Q3499109 Enfermagem

No atendimento a uma mulher vítima de violência doméstica, o profissional de Enfermagem deve:

A

Notificar apenas com autorização da paciente.

B

Realizar a notificação compulsória nos termos da Lei, mesmo sem consentimento da vítima.

C

Aguardar parecer médico e autorização judicial para proceder.

D

Encaminhar diretamente para serviços de saúde mental sem registro do caso.

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Q3499106

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro |

Q3499106 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do enfermeiro:

A

Manter o sigilo profissional apenas diante do paciente.

B

Interromper o cuidado sempre que houver risco ao profissional, mesmo com suporte.

C

Respeitar a dignidade e os direitos humanos no exercício da profissão.

D

Prestar cuidados somente em instituições públicas.

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Q3498873

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498873 Enfermagem

Texto associado

Para responder à questão, considere o Anexo da Resolução Cofen nº 720/2023 (com alterações da Resolução nº 733/2023).

Assinale a alternativa que descreve uma atividade vedada ao enfermeiro no exercício da função de auditor.

A

Manter sigilo profissional, salvo nos casos previstos em lei.

B

Examinar o paciente, desde que autorizado por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

C

Retirar cópias do prontuário do paciente da instituição auditada.

D

Solicitar esclarecimentos à equipe multiprofissional sobre registros que possam gerar glosas indevidas.

E

Acompanhar presencialmente exames e procedimentos prestados ao paciente, desde que haja autorização institucional e do paciente.

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Legislação de Enfermagem: principais leis, ética e atuação profissional

A Legislação de Enfermagem compreende o conjunto de normas que regulamentam o exercício da profissão no Brasil, estabelecendo direitos, deveres, competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem. Para quem se prepara para concursos públicos, é fundamental dominar as principais leis, resoluções e códigos que orientam a prática profissional, pois esses temas são frequentemente cobrados em provas de nível médio e superior.

Q3498872

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498872 Enfermagem

Texto associado

Para responder à questão, considere o Anexo da Resolução Cofen nº 720/2023 (com alterações da Resolução nº 733/2023).

Sobre as competências do enfermeiro enquanto integrante da equipe multidisciplinar de auditoria e gestão em saúde, assinale a alternativa correta.

A

A participação em discussões de passagem de plantão é vedada aos enfermeiros, sendo tarefa exclusiva dos médicos assistentes.

B

O enfermeiro está impedido de elaborar protocolos e indicadores assistenciais.

C

O enfermeiro pode atuar na contratualização e nas negociações técnicas e comerciais entre prestadores e operadoras de saúde.

D

A atuação em atividades educacionais é facultativa, sendo obrigatória somente se houver determinação judicial.

E

O enfermeiro pode delegar funções de auditoria a técnicos de enfermagem, desde que sob supervisão direta.

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Q3498871

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498871 Enfermagem

Texto associado

Para responder à questão, considere o Anexo da Resolução Cofen nº 720/2023 (com alterações da Resolução nº 733/2023).

Em relação às atribuições do enfermeiro auditor no contexto da auditoria em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O enfermeiro auditor pode participar de bancas examinadoras e concursos para seleção de pessoal técnico de enfermagem.

B

É vedada ao enfermeiro auditor a solicitação de acesso aos protocolos assistenciais do prestador de serviços durante auditoria concorrente.

C

O enfermeiro auditor pode realizar visitas técnicas em prestadores de serviços para avaliar a estrutura física e a qualidade assistencial prestada.

D

A atuação do enfermeiro auditor inclui a análise e proposição de medidas de racionalização na utilização de OPME/DMI.

E

O enfermeiro auditor pode entrevistar e examinar pacientes durante auditoria, desde que haja consentimento registrado.

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Q3498859

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498859 Enfermagem

A Resolução Cofen nº 293/2004 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O dimensionamento e a adequação quanti-qualitativa do quadro de profissionais de Enfermagem devem basear-se em características relativas à instituição/empresa, ao serviço de Enfermagem e ao quantitativo de profissionais das demais categorias que compõem o serviço.

B

Para o serviço em que a referência não pode ser associada ao leito-dia, a unidade de medida será o sítio funcional, com um significado tridimensional: atividade(s), local ou área operacional e o período de tempo (4, 5 ou 6 horas).

C

Índice de Segurança Técnica (IST) é um valor percentual que se destina à cobertura das taxas de absenteísmo e de ausências de benefícios, sendo que o quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido de um IST de 5% do total.

D

O dimensionamento e o gerenciamento do quadro de profissionais de Enfermagem deverão ser realizados pelo gerente do serviço de saúde, podendo ou não ser um enfermeiro.

E

Para assistência mínima e intermediária, deve-se observar um percentual de 52 a 56% de enfermeiros, e restante de técnicos e auxiliares de enfermagem.

Q3498855

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498855 Enfermagem

Considerando os deveres e responsabilidades previstos no Código de Ética da Enfermagem em relação à assistência à pessoa, família e coletividade, identifique a alternativa que representa corretamente uma conduta ética esperada do técnico em enfermagem.

A

Delegar funções de enfermagem a outros membros da equipe, mesmo que não sejam profissionais de saude.

B

Executar qualquer procedimento prescrito por medico, ainda que dessa forma acabe comprometendo a segurança do paciente.

C

Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.

D

Registrar informações incompletas sobre o atendimento, quando estiver sem tempo.

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Q3498854

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498854 Enfermagem

Com base nos direitos estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa corretamente uma conduta negada ao profissional técnico de enfermagem no exercício de suas atividades.

A

Participar de ações de educação em saúde com outras categorias profissionais.

B

Recusar-se a executar atividade sem segurança, mesmo quando sua vida estiver em risco.

C

Comunicar ao COREN fatos que infrinjam a legislação profissional.

D

Administrar medicamentos sem conhecer sua ação e os possíveis riscos.

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Q3498853

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498853 Enfermagem

Em consonância com o código de ética do profissional de Enfermagem, podemos afirmar que é dever do profissional de enfermagem:

A

Atuar com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

B

Praticar atos médicos sempre que houver necessidade, mesmo sem autorização legal.

C

Priorizar o atendimento à coletividade, mesmo que em detrimento dos direitos individuais.

D

Realizar procedimentos de risco sem conhecimento técnico, se solicitado por superior hierárquico.

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Q3498852

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498852 Enfermagem

De acordo com a Lei N 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da Enfermagem, são reconhecidos como Técnicos de Enfermagem:

A

Os titulares de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação brasileira e registrado no órgão competente, ou aqueles com formação estrangeira devidamente revalidada ou reconhecida por acordo de intercâmbio cultural.

B

Profissionais com formação superior em Enfermagem que desejam atuar em nível técnico, desde que registrados no Conselho Regional de Enfermagem.

C

Aqueles com experiência prática em unidades de saúde por no mínimo dois anos, mesmo sem formação específica na área técnica.

D

Pessoas com cursos livres na área da saúde que comprovem atuação em ambiente hospitalar ou ambulatorial por tempo equivalente à formação técnica.

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Q3498851

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498851 Enfermagem

A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
De acordo com a legislação que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem no Brasil, o exercício das atividades da área é privativo de:

A

Somente os enfermeiros e os médicos estão legalmente autorizados a realizar procedimentos de enfermagem no Brasil.

B

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras podem atuar, cada um dentro da sua habilitação e formação.

C

Apenas os técnicos e auxiliares de enfermagem têm autorização legal para realizar todas as funções da área, sem supervisão.

D

Qualquer profissional da saúde pode exercer a Enfermagem, desde que tenha experiência prática na área.

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Q3498210

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) |

Q3498210 Enfermagem

Em relação ao novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado através da Resolução Cofen nº 564/2017, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo em situações de urgência e emergência, é um direito suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente.

B

É um dever executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor.

C

Entre as proibições estão: provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

D

É um dever responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, mesmo em situações que não tenha participação ou conhecimento prévio.

E

É dever manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal, não se aplicando quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

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Q3498202

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) |

Q3498202 Enfermagem

São procedimentos privativos do enfermeiro na equipe de enfermagem, EXCETO:

A

Passagem do Cateter Central de Inserção Periférica (PICC).

B

Sondagem vesical.

C

Terapia de Nutrição Parenteral (TNP).

D

Punção com cateter periférico flexível.

E

Classificação de risco em serviços de urgência/emergência.

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Q3498159

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) |

Q3498159 Enfermagem

A Resolução Cofen nº 0569/2018 aprova o regulamento técnico da atuação dos profissionais de Enfermagem em quimioterapia antineoplásica.
É correto afirmar que um dos objetivos específicos da Resolução é:

A

Normatizar a consulta de Enfermagem a pacientes submetidos ao tratamento com quimioterápico antineoplásico.

B

Assegurar a observância dos requisitos básicos de biossegurança para os profissionais de Enfermagem que trabalham com antibióticos e antirretrovirais com fins terapêuticos.

C

Normatizar os serviços de quimioterapia, conforme a Portaria MS/SAS nº 3.535/1998, acompanhando a evolução tecnológica de padrões nacionais de biossegurança.

D

Obedecer às normas de segurança do paciente conforme a Portaria MS/SAS nº 170/2014.

E

Promover a escolha do dispositivo venoso mais adequado para pacientes submetidos ao tratamento quimioterápico antineoplásico.

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Q3498158

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) |

Q3498158 Enfermagem

Considerando a Resolução Cofen nº 210/1998, que dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterapia antineoplásica, são competências do enfermeiro, EXCETO:

A

Realizar consulta com base no processo de Enfermagem direcionado a clientes em tratamento quimioterápico antineoplásico.

B

Proporcionar condições para o aprimoramento dos profissionais de Enfermagem atuantes na área através de cursos e estágios em instituições afins.

C

Assistir, de maneira integral, os clientes e suas famílias, tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação vigente.

D

Promover e difundir medidas de prevenção de riscos e agravos através da educação dos profissionais, objetivando melhorar a qualidade de vida do profissional.

E

Participar da definição da política de recursos humanos, da aquisição de material e da disposição da área física necessários à assistência integral aos clientes.

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Q3491597

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Enfermeiro |

Q3491597 Enfermagem

Assinale a alternativa que apresenta um termo NÃO encontrado na Resolução COFEN Nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que revoga a Resolução COFEN Nº 358/2009.

A

Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

B

Processo de Enfermagem.

C

Avaliação de Enfermagem.

D

Planejamento de Enfermagem.

E

Diagnóstico de Enfermagem.

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Q3489356

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Técnico em Enfermagem APH |

Q3489356 Enfermagem

Um técnico de enfermagem, ao administrar medicação intravenosa, comete um erro de dosagem, infundindo uma quantidade significativamente maior do que a prescrita. Ao perceber o equivoco imediatamente após o término da infusão, o técnico decide não comunicar o fato ao enfermeiro supervisor nem registrar o ocorrido no prontuário, temendo represálias. O paciente, posteriormente, apresenta sinais de toxicidade medicamentosa. A conduta do técnico de enfermagem, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, configura principalmente:

A

um ato de imperícia, pois demonstrou falta de habilidade técnica na administração da medicação, mas a omissão não é o foco principal

B

uma infração ética grave por omissão de informação essencial para a segurança do paciente e por não registrar o incidente, caracterizando negligência e possível tentativa de encobrir o erro

C

uma atitude de prudência ao evitar alarde desnecessário, já que o paciente poderia não apresentar reações adversas significativas

D

apenas um erro técnico sem implicação ética, desde que o paciente não sofra danos permanentes e o técnico se comprometa a ter mais atenção futuramente

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Q3481654

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |

Q3481654 Enfermagem

Durante a consulta de enfermagem em uma Unidade de Saúde da Família, um enfermeiro acompanha um paciente com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2. Com base nas políticas públicas de atenção à saúde do adulto, na Lei nº 7.498/1986, nas competências éticolegais do enfermeiro e nas diretrizes da atenção primária, analise as afirmativas a seguir:

I. O enfermeiro, com base em protocolos devidamente instituídos no âmbito da atenção primária, pode realizar prescrição de medicamentos e solicitar exames de rotina relacionados ao controle da HAS e do DM2.
II. Faz parte da consulta de enfermagem a estratificação de risco cardiovascular, avaliação de adesão ao tratamento e planejamento de intervenções educativas voltadas ao autocuidado.
III. A classificação do paciente em estratos de risco (baixa, média ou alta complexidade) é exclusiva do médico, não cabendo ao enfermeiro realizar tal avaliação durante o acompanhamento.
IV. A monitorização de indicadores de saúde, como níveis de pressão arterial, glicemia capilar e adesão ao tratamento, é uma das responsabilidades do enfermeiro na gestão do cuidado de pessoas com HAS e DM2.
V. Em situações de descompensação clínica (hiperglicemia grave ou hipertensão mal controlada), é dever do enfermeiro reconhecer precocemente o quadro e realizar o encaminhamento imediato para avaliação médica.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II, IV, V, estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III, IV, V, estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III, V, estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, IV, estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3481653

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |

Q3481653 Enfermagem

Acerca dos princípios, direitos, deveres e proibições estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O profissional de enfermagem tem o dever ético de informar a equipe de saúde sobre qualquer risco iminente à segurança do paciente, visando garantir a integridade e a qualidade da assistência.

B

A exposição de pacientes em redes sociais, mesmo sem a identificação de dados pessoais, é vedada, uma vez que fere o princípio do respeito à dignidade humana e ao sigilo profissional.

C

Em situações de calamidade pública, o profissional de enfermagem tem a obrigação ética de prestar assistência, mesmo que isso represente risco à sua integridade física, considerando a prioridade ao bem coletivo.

D

É dever do profissional de enfermagem denunciar situações de violência, negligência ou abuso contra pacientes, sempre que tomar conhecimento desses fatos no exercício da profissão.

E

A recusa de realizar procedimentos para os quais o profissional não se sinta tecnicamente capacitado é um direito previsto no Código de Ética, visando à segurança do paciente.

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Q3481652

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |

Q3481652 Enfermagem

Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), analise as afirmativas a seguir:

I. Compete exclusivamente ao COFEN apreciar e julgar, em grau de recurso, as decisões tomadas pelos CORENs, bem como normatizar e expedir instruções para garantir a uniformidade de procedimentos em âmbito nacional.
II. Os CORENs têm autonomia para disciplinar o exercício profissional em sua jurisdição, podendo, inclusive, criar novas normas éticzas nacionais.
III. A elaboração e aprovação das contas e da proposta orçamentária anual do Sistema COFEN/COREN é competência exclusiva dos CORENs, cabendo ao COFEN apenas homologar tais decisões.
IV. A expedição da carteira de identidade profissional, documento obrigatório e válido em todo o território nacional, é uma atribuição dos CORENs.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, IV, estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, IV, estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV, estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, III, IV, estão corretas.

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