Questões de Concurso sobre Legislação de Enfermagem em Enfermagem

Q3681341

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Técnico em Enfermagem - Urgência e Emergência |

Q3681341 Enfermagem

Analise as afirmativas a seguir indique “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem.

( ) É dever do Técnico de enfermagem, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.
( ) É dever do Técnico de enfermagem, utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
( ) É direito do Técnico de enfermagem, incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

A

F, V, F

B

V, V, F

C

V, V, V

D

F, F, F

E

F, F, V

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Q3681339

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Técnico em Enfermagem - Urgência e Emergência |

Q3681339 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986, são considerados Técnicos de Enfermagem:

A

Apenas profissionais com diploma emitido por escolas brasileiras, independentemente de registro no órgão competente.

B

O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, assim como o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

C

Qualquer pessoa que tenha realizado curso prático de enfermagem, mesmo sem diploma ou registro oficial.

D

Apenas profissionais com diploma revalidado no Brasil, sem necessidade de registro no órgão competente.

E

Profissionais que atuam na enfermagem, mesmo que não possuam diploma nem registro no Conselho Regional de Enfermagem.

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Q3681338

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Técnico em Enfermagem - Urgência e Emergência |

Q3681338 Enfermagem

Segundo o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, a comunicação externa obrigatória, independentemente de autorização, deve ser feita aos órgãos responsáveis pela responsabilização criminal nos casos de violência contra:

A

Apenas adultos com pleno discernimento e capacidade de consentir.

B

Somente idosos e pessoas com deficiência física, independentemente da situação.

C

Apenas crianças e adolescentes, excetuandose idosos e pessoas incapacitadas.

D

Apenas pessoas incapacitadas, excetuando-se idosos e pessoas sem condições de firmar consentimento.

E

Crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.

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Legislação de Enfermagem: principais leis, ética e atuação profissional

A Legislação de Enfermagem compreende o conjunto de normas que regulamentam o exercício da profissão no Brasil, estabelecendo direitos, deveres, competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem. Para quem se prepara para concursos públicos, é fundamental dominar as principais leis, resoluções e códigos que orientam a prática profissional, pois esses temas são frequentemente cobrados em provas de nível médio e superior.

Q3681333

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Técnico em Enfermagem - Urgência e Emergência |

Q3681333 Enfermagem

Segundo a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, é correto afirmar que:

A

A atividade de enfermagem pode ser exercida por qualquer pessoa que possua experiência prática, independentemente de registro no Conselho Regional de Enfermagem.

B

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

C

O registro no Conselho Regional de Enfermagem é facultativo para profissionais de enfermagem que atuam em serviços privados.

D

A inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é facultativa e pode ser feita em qualquer região do país, sem considerar o local de trabalho do profissional.

E

Somente os técnicos de enfermagem precisam estar inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, enquanto os enfermeiros não têm essa exigência.

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Q3679069

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar |

Q3679069 Enfermagem

Paciente, 56 anos, admitido em unidade hospitalar em decorrência de surto psicótico agudo, apresenta agressividade e recusa da medicação. Durante a classificação de risco, o paciente apresentou aumento de agressividade, com desorientação, e recusa de qualquer intervenção.
Considerando o caso descrito e o disposto na Resolução COFEN nº 476/2024, a contenção mecânica só deve ser realizada quando

A

for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais.

B

houver ordem médica prévia e registrada em prontuário antes da realização do procedimento.

C

for autorizada formalmente pela família do paciente, garantindo respaldo para a equipe de saúde.

D

houver recusa do paciente de toda e qualquer forma de tratamento medicamentoso proposto.

E

for considerada, pela equipe de enfermagem, como o recurso mais conveniente no serviço.

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Q3679065

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar |

Q3679065 Enfermagem

Durante estágio curricular em hospital especializado, um estudante do curso técnico em enfermagem foi orientado pela professora, enfermeira supervisora, a registrar, em prontuário eletrônico, a realização de um curativo em paciente, embora o procedimento não tivesse sido executado. A justificativa da professora, que possuía bons antecedentes profissionais, foi de que a atividade deveria ser contemplada no relatório de estágio a ser apresentado na instituição de ensino e de que o curativo era simples e poderia ser realizado pela acompanhante.

Com base nesse caso e de acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), a conduta da professora configura pelo menos uma

A

infração disciplinar por coação do estudante, passível de advertência verbal do Conselho profissional e pagamento de multa de até 10 vezes o valor da anuidade de enfermeiro.

B

infração ética moderada pela falsificação do registro de enfermagem, atenuada pelo fato de a anotação ter sido feita pelo estudante, cabendo censura pelo Conselho profissional.

C

infração ética por anotação falsa e imprudência, com pelo menos um agravante, passível de admoestação pelo Conselho profissional e obrigação de reciclagem em curso de ética.

D

infração ética grave por omissão de cuidado, passível de transferência de unidade de trabalho, perda temporária do salário e cassação do direito ao exercício profissional.

E

infração ética por registro de informações inverídicas, passível de suspensão do exercício profissional, com retenção da carteira no ato da notificação do Conselho profissional.

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Q3678972

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde |

Q3678972 Enfermagem

Sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem em serviços de hemoterapia, conforme aborda a Resolução nº 709/2022, do Conselho Federal de Enfermagem, é correto afirmar que

A

o técnico de Enfermagem deve participar de treinamento apenas se considerar necessário, de acordo com sua escolha pessoal, não havendo obrigatoriedade de atualização em relação às boas práticas em hemoterapia.

B

o enfermeiro deve atentar para que o manuseio de resíduos dos serviços e a higienização da área de coleta sigam documentos arbitrários, sem necessidade de observar normas e protocolos estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes.

C

o enfermeiro deve planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos hemoterápicos e de Enfermagem nas unidades, visando assegurar a qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados, coletados e infundidos.

D

o técnico de Enfermagem deve ser o responsável direto por resolver, de forma autônoma, todas as intercorrências clínicas advindas dos procedimentos hemoterápicos, sem a necessidade de acionar o enfermeiro.

E

O enfermeiro deve participar isoladamente de todas as etapas do processo de seleção, padronização, parecer técnico para licitação e aquisição de equipamentos e materiais, sem a necessidade de integrar equipe multiprofissional ou seguir trâmites institucionais.

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Q3678186

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica |

Q3678186 Enfermagem

A Resolução Cofen 0568/2018 regulamenta os consultórios de enfermagem e clínicas especializadas, favorecendo o empreendedorismo na área. De acordo com a regulamentação,

A

o Consultório de Enfermagem está obrigado a manter registro no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição sobre a região do respectivo funcionamento, bem como com a emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), chancelada pelo órgão competente.

B

o Consultório de Enfermagem deve ser individual, não sendo permitida a sua utilização por mais de um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

C

o enfermeiro que deixar de exercer a atividade no consultório registrado no Conselho Regional terá o prazo de 120 dias para solicitar o cancelamento do registro de Consultório, visando a resguardar sua integridade profissional.

D

as Clínicas de Enfermagem devem realizar o pagamento anual da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e da taxa de emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT).

E

as Clínicas de Enfermagem deverão contar com Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da jurisdição, e com a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT). Para os Consultórios, não há necessidade de Certidão de Responsabilidade Técnica.

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Q3678184

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica |

Q3678184 Enfermagem

A Resolução COFEN Nº 782/2025 institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico. São consideradas atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) do centro cirúrgico:

A

elaborar, adequar e supervisionar a escala de serviço por setor e por categoria profissional, contendo obrigatoriamente: nome da instituição, local de atuação, turno, nome completo dos profissionais, número de inscrição no Coren e categoria, matrícula do profissional na instituição, holerite individual, regime de trabalho, legenda das siglas utilizadas e período de vigência, devendo estar fixada em local visível.

B

atuar como elo institucional junto ao Coren, prestando informações, cumprindo diligências e executando em nome do Coren os processos de fiscalização e orientação técnica.

C

elaborar Planejamento e Programação do Serviço de Enfermagem, com definição dos indicadores sensíveis a assistência de Enfermagem, descrição do Serviço de Enfermagem, do número adequado de profissionais por categoria, considerando os critérios de dimensionamento da força de trabalho estabelecidos pelo Cofen, a complexidade assistencial, o perfil epidemiológico e a demanda da unidade.

D

garantir que a assistência de Enfermagem a pacientes em estado grave seja prestada exclusivamente por Enfermeiros habilitados.

E

manter a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) afixada em local visível, de fácil acesso ao público nas dependências da instituição ou unidade, garantindo a observância do prazo de validade de 60 dias para a atualização em caso de renovação ou substituição.

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Q3678182

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica |

Q3678182 Enfermagem

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado na Resolução COFEN 564/2017, estabelece que

A

é direito do profissional de enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vagos em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional de cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

B

é direito do profissional de enfermagem delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.

C

é proibido ao profissional de enfermagem responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato.

D

é proibido ao profissional de enfermagem manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida, de seu representante ou do responsável legal.

E

é direito do profissional de enfermagem anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.

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Q3662312

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Enfermeiro Padrão |

Q3662312 Enfermagem

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre o sigilo do profissional e seus direitos e deveres, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

B

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

C

Divulgar ou fazer referência a casos, situação ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

D

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

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Q3660810

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3660810 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre direitos e deveres das relações profissionais, analisar os itens.

I. É direito do profissional de enfermagem apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
II. É dever do profissional de enfermagem fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em todos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3660698

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho |

Q3660698 Enfermagem

Durante um atendimento no serviço de saúde, o enfermeiro tomou conhecimento de alguns detalhes acerca da saúde e dos hábitos pessoais de um trabalhador.

Com base nas disposições éticas acerca do sigilo profissional é correto afirmar que

A

o profissional deve manter sigilo sobre o fato, mesmo com o consentimento escrito do trabalhador.

B

o fato sigiloso deve ser revelado em situações de ameaça à vida ou em defesa própria.

C

o fato sigiloso pode ser revelado em caso de falecimento do trabalhador.

D

o sigilo é dispensável se a informação for considerada irrelevante para a continuidade do tratamento.

E

o profissional de enfermagem tem o dever de comunicar as informações ao supervisor imediato do trabalhador.

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Q3660669

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3660669 Enfermagem

O Código de Ética da Enfermagem orienta a prática profissional, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e proibições.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

O técnico de enfermagem está autorizado a prescrever medicamentos de rotina em unidades básicas de saúde e em hospitais, desde que sob supervisão direta e imediata de enfermeiro ou médico responsável.

B

O auxiliar de enfermagem pode assumir a direção de serviços de enfermagem em instituições públicas ou privadas, quando formalmente designado pela chefia imediata ou pela gestão administrativa.

C

O enfermeiro tem autonomia para delegar ao técnico de enfermagem a realização de procedimentos de maior complexidade, desde que este aceite a tarefa, possua conhecimento técnico-científico e registre o fato adequadamente no prontuário.

D

O profissional de enfermagem deve manter sigilo sobre as informações do paciente, podendo quebrá-lo somente quando houver previsão legal, justa causa ou consentimento do paciente/responsável.

E

Recusar a execução de atividades que coloquem em risco a segurança do paciente configura infração ética do profissional de enfermagem, sendo passível de responsabilização e aplicação de penalidade disciplinar.

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Q3660657

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3660657 Enfermagem

É fundamental que os profissionais de enfermagem conheçam os direitos dos pacientes.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

O paciente tem direito de receber informações claras, adaptadas à sua condição cultural, sobre procedimentos diagnósticos e terapêuticos.

B

O paciente tem direito de ser identificado apenas pelo número do prontuário, evitando constrangimento durante o atendimento.

C

O paciente não pode recusar procedimentos terapêuticos indicados pelo médico, sob pena de abandono de tratamento.

D

O paciente inconsciente perde o direito ao sigilo profissional, uma vez que não pode expressar sua vontade.

E

O paciente tem direito a acompanhante somente durante a internação hospitalar, não sendo permitido em consultas.

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Q3656062

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Enfermeiro CAPS |

Q3656062 Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio do Parecer nº 17/2025, estabelece diretrizes para a atuação do enfermeiro na triagem, acompanhamento e orientação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa atuação se alinha às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que valoriza o cuidado integral, multiprofissional e centrado na pessoa. O conhecimento técnico-científico do enfermeiro, aliado às competências específicas previstas na Resolução COFEN nº 678/2021, contribui significativamente para a implementação de boas práticas em saúde mental, promovendo acolhimento, diagnóstico precoce, educação em saúde e inclusão social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, marque a assertiva CORRETA.

A

É inegável que o TEA representa um desafio significativo para os sistemas de saúde e, consequentemente, para os profissionais de enfermagem, os quais necessitarão de apoio em formação específica, considerando que a atuação frente ao TEA exige que o enfermeiro atuante nos serviços de saúde sejam especialistas em saúde mental, psiquiatria e/ou em saúde pública.

B

De acordo com a Resolução COFEN nº 678/2021, a competência da enfermagem nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial frente à criança com diagnóstico de TEA está totalmente direcionada ao acompanhamento da puericultura.

C

O processo de cuidado em enfermagem envolve ações organizadas, integrais e individualizadas, apoiadas na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), que orienta diagnósticos e intervenções conforme as necessidades de cada indivíduo. Atividades de educação em saúde, como ações lúdicas, protocolos de acompanhamento e parcerias com escolas e comunidade, são estratégias fundamentais para o cuidado e a desmistificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

D

A única exigência para os profissionais de enfermagem que atuam em escolas ou clínicas especializadas que abordam a atenção ao TEA, é ter base de formação especialista em saúde mental e/ou em alguma área da psicoterapia.

E

A atuação do enfermeiro no TEA limita-se à administração de medicamentos prescritos pela equipe médica, sem participação em atividades educativas ou terapêuticas.

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Q3656061

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Enfermeiro CAPS |

Q3656061 Enfermagem

De acordo com a Resolução COFEN nº 678/2021, que aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica, analise as assertivas a seguir.

I- A equipe de enfermagem envolvida na atenção à Saúde Mental e Psiquiátrica é formada por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, que devem executar suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país.
II- Uma das competências do enfermeiro é o planejamento, a coordenação, a organização, a direção e a avaliação do serviço de enfermagem nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
III- O enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiatria tem por competência a definição do plano terapêutico global, incluindo intervenções farmacológicas e encaminhamentos e realização de práticas integrativas complementares.
IV- De acordo com a Resolução COFEN nº 678/2021, para atuar em Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica, o Enfermeiro deverá ter pós-graduação em Saúde Pública para compreender como as políticas de saúde se regulam no país.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I e II.

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Q3654213

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3654213 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 regulamenta:

A

A compra de medicamentos hospitalares.

B

A fabricação de insumos hospitalares.

C

O uso de EPIs pelos profissionais.

D

O tempo máximo de internação.

E

O exercício profissional da enfermagem.

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Q3654211

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3654211 Enfermagem

O Código de Ética da Enfermagem é um documento que:

A

Define salários da categoria.

B

Explica cálculos de medicação.

C

Determina condutas éticas e deveres profissionais.

D

Lista equipamentos de uso obrigatório.

E

Determina escalas de trabalho.

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Q3648672

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Enfermeiro II |

Q3648672 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das alternativas a seguir apresenta uma proibição?

A

Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.

B

Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

C

Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

D

Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando à proteção da pessoa, família e coletividade.

E

Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.

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