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No Código de Ética de Enfermagem estão previstas as penalidades para as faltas cometidas pelos profissionais. O Art. 89 deste Código, entretanto, cita circunstâncias consideradas atenuantes.
Assinale abaixo quais são estas circunstâncias atenuantes.
Com base nas situações apresentadas e nas normas éticas profissionais, assinale a opção correta.

Considere as afirmações acima, constantes de manchetes recentes de jornal, e julgue os itens subseqüentes, do ponto de vista ético e legal.

Considere as afirmações acima, constantes de manchetes recentes de jornal, e julgue os itens subseqüentes, do ponto de vista ético e legal.
O segredo profissional é todo o fato de que determinada pessoa venha a saber em decorrência de sua condição profissional, tendo a obrigação de guardar discrição e reserva.
A ética é a ciência que ensina o homem a agir corretamente e tem como objetivo a aquisição de hábitos bons, que contribuem para a formação do caráter, levando o indivíduo a agir de maneira íntegra e honrada.
Todo aborto é considerado prática criminosa e o profissional que dele participar deve sofrer punições conforme previsto no Código Penal brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante o atendimento pré-natal a uma gestante que acabara de receber a notícia de sua gravidez indesejada, o enfermeiro, percebendo um comportamento de recusa da gestante, remarcou a consulta para a próxima semana.
Nessa situação, o enfermeiro agiu corretamente, pois a gestante necessita amadurecer a idéia para que aceite o diagnóstico.
Um profissional de enfermagem que aplica uma medicação em dose errada a um paciente causa danos à saúde ligados a lesão corporal tipificada como infração ética leve, independentemente do tipo de conseqüência acarretada.
O enfermeiro lida com vidas humanas e, nesse sentido, é obrigado a atuar obedecendo os preceitos dos Códigos Civil, Penal e de Ética Profissional. Quando pratica atos lesivos contra a vida, a exemplo da eutanásia, deve responder pela infração.
A capacidade legal para exercer a profissão é conferida ao enfermeiro somente após ter seu título registrado no COREn da respectiva região.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante seu período de trabalho, o enfermeiro Raimundo presenciou outro colega de profissão privar, deliberadamente, de cuidados higiênicos, um paciente que permaneceu durante horas sujo de urina e fezes, por considerar que se tratava de um paciente terminal.
Nessa situação, ao denunciar o colega ao Conselho Regional de Enfermagem (COREn), o enfermeiro Raimundo agirá em conformidade com o código de ética dos profissionais de enfermagem, o qual preceitua que é proibido ao enfermeiro praticar maus tratos, cooperar para que aconteçam ou com eles ser conivente.
No que se refere ao dimensionamento do corpo de enfermagem em um hospital, julgue o item que se segue.
Esse dimensionamento é feito pelo administrador hospitalar do setor de recursos humanos, baseado em normativas do Conselho Federal de Medicina.
O código de ética leva em consideração, prioritariamente, tanto a necessidade e o direito de assistência de enfermagem da população como os interesses do profissional e de sua organização.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 272/2002 regula a implementação da sistematização da assistência de enfermagem (SAE), tornando-a de registro obrigatório no prontuário do paciente em toda instituição de saúde, pública ou privada.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma enfermeira obstetriz, no atendimento a uma parturiente, realizou a episiotomia e a episiorrafia, com aplicação de anestesia local, em função da falta de médico em plantão. Nesse caso, ela agiu ilegalmente, pois tais procedimentos não têm respaldo na Lei do Exercício Profissional.