Todas as atividades referidas na legislação em questão, quando exercidas em instituições de saúde exclusivamente públicas, em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos da lei em questão.

O pessoal que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observado o disposto na lei em questão.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.

A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

Todas as multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Doações e legados

Subvenções oficiais

Rendas eventuais.

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

Considerando as queixas do paciente, os gestores municipais deverão encaminhar o paciente para o programa Saúde da Família do Estado.

A atuação da equipe da estratégia Saúde da Família requer a integração de diversos saberes, de modo a compartilhar responsabilidades na relação terapêutica em processo de desenvolvimento com o paciente ao longo do tempo, buscando eficácia e resolutividade do cuidado em saúde.

Os conselheiros de saúde deverão ser comunicados sobre a recusa de atendimento e deverão realizar uma visita domiciliar na ausência do paciente.

A equipe deve esclarecer para o paciente que, na fase em que ele está, seu atendimento consistirá apenas na atenção básica, considerando o seu processo de reabilitação.

Os problemas apresentados na relação da estratégia Saúde da Família com o paciente podem ser considerados de natureza simples, uma vez que, no âmbito da atenção básica, o retorno só deverá ser agendado se o mesmo demandar um procedimento autorizado pela família.

1e, 2b, 3a, 4d e 5c.

1a, 2b, 3e, 4d e 5c.

1b, 2a, 3e, 4d e 5c.

1b, 2a, 3e, 4c e 5d

1c, 2d, 3e, 4a e 5b.

compete ao Conselho Regional de Enfermagem instituir modelo das carteiras profissionais de identidade, e as insígnias da profissão.

o número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e a fixação será feita pelo próprio Conselho, na dependência do número de inscritos.

a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitando-se os respectivos graus de habilitação.

são responsabilidades e deveres do profissional de enfermagem: apoiar iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

no que se refere às relações com as organizações da categoria, são direitos do profissional de enfermagem: cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos da profissão.

F, V, F.

F, V, V.

V, V, V.

F, F, V.

F, F, F.

os dados referentes à presença de crianças menores de seis anos atendidas na unidade devem ser utilizados como um dos subsídios para a composição do quadro de enfermagem de unidades assistenciais.

o responsável técnico de enfermagem deve dispor, no mínimo, de 5 a 15% do quadro geral de profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e participação em atividades de educação continuada.

quando o quadro de profissionais de enfermagem da unidade de internação for composto por 50% ou mais de pessoas com idade superior a cinquenta anos, o índice de segurança técnica (IST) deve ser acrescido de 10%.

o número de atendentes de enfermagem não deve ultrapassar 5% do total de profissionais que compõe o quadro de pessoal de enfermagem.

o dimensionamento do quadro de enfermagem independe do tipo de jornada e carga horária acordada para esses profissionais.

I-c; II-b; III-a.

I-b; II-a; III-c.

I-a; II-c; III-b.

I-a; II-b; III-c.

I-b; II-c; III-a.

diagnóstico de enfermagem.

coleta de dados de enfermagem.

avaliação de enfermagem.

implementação.

planejamento de enfermagem.

V, F, V, F.

F, V, V, V

F, V, F, F.

V, V, V, V.

V, V, V, F.