Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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A Resolução nº 311 de 09/02/2007 / COFEN - Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 13/02/2007) aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em que o Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção da saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Referente às Relações Profissionais Direitos, e referentes aos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, é CORRETO afirmar que:
I. Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia, e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos;
II. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional;
III. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade;
IV. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem;
V. Exercer a profissão com justiça, compromisso,
equidade, resolutividade, dignidade, competência,
responsabilidade, honestidade e lealdade.
O DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. É Enfermeiro:
I. O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
II. O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;
III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
IV. O titular do diploma ou certificado de Enfermeiro e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;
V. Aqueles que, não abrangidos pelos itens
anteriores, obtiveram título de Enfermeiro
conforme o disposto na letra d do art. 3º do
Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
1) servem para garantir a comunicação contínua entre os membros da equipe de saúde e favorecer uma compreensão global acerca das condições do paciente. 2) devem ser autênticos, isto é, conter informações e relatos completos acerca do que efetivamente ocorreu, assumindo, também, sua dimensão legal. 3) devem apresentar linguagem adequada, ser legíveis, completos, concisos, não conter erros ou rasuras, aspectos que valorizam o trabalho da equipe. 4) servem também para anotar eventos fortuitos, como, por exemplo, a ilegibilidade de prescrição (médica ou de enfermagem) que impeça a continuidade da assistência.
Estão corretas:
1) assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência. 2) aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão. 3) respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar. 4) prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza. 5) garantir a integridade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Estão corretas:
1) recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. 2) ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional. 3) requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional. 4) recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva, definidos na legislação específica.
Estão corretos:
De acordo com o COREN-SE, a equipe de enfermagem, desde que treinada e capacitada, podem atuar nos serviços de métodos gráficos e diagnósticos na prestação de cuidados de enfermagem antes, durante e após a realização dos exames, realizando dentre outras, as seguintes atividades:
I. Preparo do usuário e administração de medicamentos nos diversos exames contrastados ou não.
II. Orientação do usuário antes e após os exames.
III. Preparo do ambiente e dos materiais a serem utilizados.
IV. Realização de exames de Eletrocardiograma e Eletroencefalograma.
Está correto o que se afirma em