Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão.
I. O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
II. É dever do profissional da saúde exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. É direito do profissional da saúde executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
Quais estão corretas?
(COFEN, 2016). De acordo com o COFEN, a anotação de responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem é melhor definida como:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem e leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização.
O Capítulo I – Das Relações Profissionais determina que é direito do profissional de Enfermagem:
A Lei N° 7.498/86, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, e determina que o Técnico de Enfermagem exerça atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem.
Assinale a alternativa que apresenta o que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem, de acordo com o Artigo 12, § 3° da Lei N° 7.498/86.
Segundo o disposto na Lei nº 11.350/06, para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde será necessário preencher os seguintes requisitos:
I - haver concluído o ensino técnico;
II - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
Dos itens acima:
Considerando a resolução n°. 311, de 2007, do Conselho Federal de Enfermagem, marque (V) para Verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo.
( ) O profissional de enfermagem tem o direto de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
( ) É proibido ao profissional de enfermagem executar ou participar de assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
( ) É proibido ao profissional de enfermagem recusar-se a desenvolver atividades profissionais de sua competência, mesmo na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.
( ) O profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, em que não conste a assinatura e o número de registro do profissional. Exceto em situações de urgência e emergência.
A alternativa que apresenta a sequência correta
é: