Questões de Concurso Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

De acordo com a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde da administração direta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. 
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.142/1990, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(    )Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(    )As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(    )O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

Consoante ao disposto na Lei Nº 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA:  

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.

II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às conferências de saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
( ) Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS é um dos objetivos da conferência de saúde.
( ) A conferência de saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) A representação dos usuários nas conferências de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: