Os sistemas representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) têm funções e competências específicas. Nesse sentido, considere as seguintes ações:

1. Verificar as condições de capacidade para o exercício profissional.

2. Formar profissionais.

3. Licenciar a atuação profissional.

4. Estabelecer diretrizes para a formação profissional.

São competências dos CORENs:

Considere o seguinte caso:

A sra. JBF, de 85 anos, mudou-se para a casa da filha após seu marido falecer. Devido ao déficit na visão, história de queda no mesmo nível e dificuldades para locomover-se, algumas mudanças na casa foram necessárias. O neto cedeu o quarto que fica mais próximo do banheiro, foram retirados os tapetes e instaladas lâmpadas adicionais para melhorar a iluminação.

Levando em consideração sua capacidade para adaptação às necessidades da nova moradora, essa família, segundo sua configuração, é do tipo:

O Cofen publicou a revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) e respectivas proibições, infrações e penalidades. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa que corresponde à infração sujeita à penalidade de “cassação do exercício profissional pelo período de até 30 anos”.

A Resolução COFEN nº 311/2007, aprovou a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem que dispõe sobre os princípios fundamentais para a conduta destes profissionais. Em relação às questões de sigilo, é direito do profissional:

Na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/86, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, cabendo-lhe:

O Código de Ética dos profissionais de enfermagem em seu preâmbulo ressalta a necessidade de aprimoramento do comportamento ético do profissional que passa pelo processo construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pelo plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. Na Seção I, no que diz respeito às relações com a pessoa, família e coletividade, são proibidos aos profissionais de enfermagem, EXCETO:

O exercício da Enfermagem como profissão é regulamentada desde 1986, pela Lei nº 7.498. Sobre o tema, é correto afirmar:

A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:

No transcorrer do Processo Ético, as testemunhas serão ouvidas, e toda pessoa poderá ser testemunha. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A Resolução Cofen nº 370/2010 aprovou o Código de Processo Ético das autarquias profissionais de Enfermagem. São procedimentos/processos em que a fiscalização/fiscal do Conselho Regional de Enfermagem participa:

É dever do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência (artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem). Para tal, a perícia no exercício profissional requer competências que mobilizem, integrem e apliquem o conhecimento. Levando em consideração os dados apresentados, considere as seguintes afirmativas:

1. A obtenção da perícia profissional requer a busca de aperfeiçoamento e atualização das competências para além da formação básica do profissional.

2. A prática com perícia requer o desenvolvimento prévio da habilidade técnica.

3. As competências técnicas, relacionais e éticas estão intimamente relacionadas à perícia profissional.

4. A construção da perícia profissional busca atingir a excelência das organizações, pois é alcançada mediante a soma das competências das equipes.

Assinale a alternativa correta.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descreve a aplicação das penalidades cabíveis às infrações éticas descritas em seus respectivos artigos. A respeito do assunto, considere as seguintes penalidades:

1. Advertência verbal.

2. Multa.

3. Censura.

4. Suspensão.

5. Cassação.

É/São de competência do Conselho Federal de Enfermagem a(s) penalidade(s):

De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é competência do Conselho Federal de Enfermagem:

A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:

A Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), foi publicada em 06 de novembro de 2017. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Resolução Cofen nº 564/2017 manteve a mesma estrutura da Resolução Cofen nº 311/2007.

( ) O processo de reformulação do novo CEPE contemplou os dispositivos constitucionais vigentes, tais como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

( ) A atuação autônoma do profissional de enfermagem na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde é um dos princípios fundamentais do novo CEPE.

( ) O direito a obtenção de desagravo público foi retirado do novo CEPE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Decreto nº 94.406 de 08/06/87 que regulamenta a lei nº 7.498, de 25/06/86, podemos dizer que:

O Código de Ética do Profissional de Enfermagem (Resolução COFEN nº 0564/2017) reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres, proibições e penalidades pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Leva em consideração a necessidade e o direito da população de assistência em enfermagem, os interesses do profissional e de sua organização centrados na pessoa, na família e na coletividade. Com base nesse Código, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) O profissional de enfermagem deve exercer sua profissão com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

( ) O profissional de enfermagem deve se responsabilizar por falta cometida em atividades de sua profissão, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato.

( ) É direito do profissional de enfermagem proteger a pessoa, a família e as coletividades contra danos decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

( ) É dever do profissional de enfermagem aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, éticos-políticos,socioeducacionais e culturais, em benefício da pessoa, da família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

( ) É direito do profissional alertar o colega responsável por falta cometida por imperícia, imprudência e negligência.

Assinale a alternativa que corresponda à seqüência CORRETA:

Em relação ao novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas abaixo:

I. É proibido negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.

II. É dever do Profissional de Enfermagem recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.

III. É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, mesmo nos casos permitidos pela legislação vigente.

IV. É dever do profissional de Enfermagem intimado como testemunha comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

Quais estão corretas?

A LEI N 7.498/86, de 25 de JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente EXCETO.

A Lei nº 7.498/1986, dispõe sobre: