Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Representa uma conduta proibida ao profissional de enfermagem:
De acordo com um dos princípios que norteiam o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos. Assim, de acordo com o CEPE, nas situações de morte e pós-morte é dever do técnico de enfermagem:
Ainda de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, serão denominados:
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são princípios da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Considerando a Lei do Exercício Profissional (Lei N° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), são atribuições privativas do enfermeiro, exceto:
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, considerando-se as penalidades disciplinares, ao “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares”, a penalidade aplicável ao empregado é a de:
A Resolução Cofen nº 370/2010 estabelece as normas procedimentais a serem aplicadas nos processos éticos em todas as jurisdições de todos os Conselhos de Enfermagem. A referida Resolução estabelece que o prazo para o profissional, após o cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem, requerer a reabilitação profissional é de:
O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e desenvolvido por profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região de atuação. Dispõem sobre o exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação:
“Recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica em caso de identificação de erro e/ou sua ilegibilidade, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando em prontuário” é dever do profissional amparado na Resolução:
A validade da carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem é de:
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