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I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.
III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Um dos princípios fundamentais para o exercício da Enfermagem é
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 567/2018 traz em seu anexo a regulamentação da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Sobre as atribuições do profissional enfermeiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Avaliar, prescrever e executar curativos em todos os tipos de feridas em pacientes sob seus cuidados.
II. Abrir clínica/consultório de enfermagem para a prevenção e cuidado aos pacientes com feridas, de forma autônoma e empreendedora, respeitadas as competências técnicas e legais.
III. Realizar atividades de prevenção e cuidado às pessoas com feridas, a ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo às determinações das normatizações do COFEN e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente – PNSP do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Realizar curativos em todos os tipos de feridas, independente do grau de comprometimento tecidual.
Está correto o que se afirma em
Em conformidade com o Código de Ética de Enfermagem, o princípio fundamental é comprometido com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os deveres contidos nesta normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Exercer a profissão com justiça; compromisso; equidade; resolutividade; dignidade; competência; responsabilidade; honestidade; e, lealdade.
II. Esclarecer, exclusivamente, a família, a respeito dos direitos; riscos; benefícios; e, intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.
III. Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
IV. Prestar assistência de Enfermagem sem consequência de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Está correto o que se afirma apenas em
De acordo com a Portaria nº 648, do Ministério da Saúde, são consideradas atribuições específicas do Técnico de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, EXCETO:
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Das infrações e penalidades, considera-se infração ética:
Considerando os Princípios Fundamentais das Relações Profissionais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
1) É direito do profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
2) É responsabilidade e dever do profissional de enfermagem comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
3) É direito do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
4) É direito do profissional de enfermagem fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Estão corretas, apenas:
As instituições ou unidades prestadoras de serviços de saúde, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no domicílio, devem contar com um quadro de pessoal de enfermagem qualificado e em quantidade que possibilite atender à demanda de atenção e aos requisitos da Resolução COFEN n.º 678/2021. Nesse contexto, é (são) competência(s) definida(s) para o Técnico de Enfermagem: