Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

Considerando a Portaria n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, julgue os próximos itens.
I É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
II O direito da pessoa ao acesso ao conteúdo do seu prontuário ou de outra pessoa por ela autorizada depende de autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.
III Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde com linguagem e meios de comunicação adequados.
IV Deve ser garantida a toda pessoa a participação nos processos de indicação e(ou) eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta. 

É correto afirmar que, de acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Regiões de Saúde devem

Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o disposto no Decreto Federal nº 7.508/2011.