A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros,
De acordo com a legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS). Entende-se por saúde do
trabalhador, para fins da lei do SUS, um conjunto
de atividades que se destina, através das ações
de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho, abrangendo ainda,
exceto:
Com base na legislação do SUS (Sistema Único
de Saúde) é permitida a participação direta ou
indireta, inclusive controle, de empresas ou de
capital estrangeiro na assistência à saúde nos
seguintes casos, exceto: