Questões de Concurso

Ser um sistema de saúde universal, gratuito e acessível a todos os cidadãos brasileiros.  

Oferecer atendimento exclusivo a cidadãos com seguro saúde privado.  

Ser financiado exclusivamente por doações privadas e organizações não governamentais. 

Focar apenas em tratamentos médicos de alta complexidade, excluindo a atenção primária.

Resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.  

Estimular e apoiar a qualificação e o aperfeiçoamento técnico-científico, éticopolítico, socioeducativo e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua supervisão e coordenação. 

Eximir-se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão e/ou orientação. 

Cumprir a legislação vigente para a pesquisa envolvendo seres humanos. 

Respeitar os princípios éticos e os direitos autorais no processo de pesquisa, em todas as etapas. 

Cassação. 

Advertência verbal. 

Multa. 

Censura.  

Suspensão.  

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.  

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada sete anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde. 

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. 

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.  

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. 

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.