De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do SUS (BRASIL, 1990), a descrição “Conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” se refere ao
princípio da
A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei
nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a
composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos
sociais: