Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 

Por ser o fiscal da obra em tela servidor público e, por isso, detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensável a emissão da ART de fiscalização. 

        Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 

O recebimento da obra será realizado, provisoriamente, pelo fiscal, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela administração pública, sem prévia concordância do contratado. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio contrato, implicam variação do valor contratual, o que caracteriza uma necessidade de alteração contratual por termo aditivo.

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela administração pública poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração e ao tribunal de contas competente. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Na execução contratual de obras, a administração tem prazo de até 15 dias úteis para as decisões sobre as solicitações e as reclamações. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

Uma das atividades do gestor do contrato de obras é realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

A fiscalização técnica de uma obra faz o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O quantitativo de contratos por agente público e a complexidade da fiscalização deverão ser considerados na designação para o exercício da função de fiscal de contrato de obras. 

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, definitivamente e pendente de regularização. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. 

Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato. 

A análise e a compatibilização de projetos são etapas cruciais no processo de construção de edificações. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

O uso da ferramenta BIM (Building Information Modeling) promove a integração de diferentes disciplinas de projeto, facilitando na detecção de conflitos. 

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que procederá, de ofício, à anulação da licitação, caso haja ilegalidade insanável. 

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Antes do início da execução das estruturas de concreto, recomenda-se a realização de uma análise preliminar de risco, com vistas à identificação de riscos tanto no ambiente interno quanto no ambiente externo à obra, e à avaliação da necessidade de ações para eliminar problemas potenciais ou para evitar a recorrência de problemas já observados em outras obras.

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Em obras de edificações, o controle tecnológico é obrigatório na execução: de aterros para suporte de fundações, pavimentos ou estruturas de contenção; de aterros com alturas superiores a 1 m; e de aterros com volumes superiores a 1.000 m³ .

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Para o controle da entrada e saída de equipamentos do canteiro de obras, dos serviços em andamento, do efetivo de pessoal e das condições climáticas, exige-se da contratada a elaboração de relatórios semanais (livro de obra). 

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Para resultados de sondagens de simples reconhecimento com SPT, o índice de resistência à penetração é expresso como a soma do número de golpes requeridos para a segunda e terceira etapas de penetração de 15 cm, adotando-se os números obtidos nessas etapas mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 15 cm. 

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obras, sendo obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns; nesse caso, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

Em projetos e execuções de fundações, os ensaios complementares de laboratório visam classificar o solo e determinar parâmetros de resistência, de deformabilidade e de permeabilidade, sendo os mais comuns, conforme a norma brasileira de referência, os de cone, de palheta, de cisalhamento direto e de adensamento.