Questões da Prova CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
Foram encontradas 51 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Uma equipe de profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou visita de inspeção para verificar as condições de trabalho no canteiro de obras da construção de uma edificação destinada ao funcionamento da sede administrativa de determinado órgão público. A partir dessa inspeção, a equipe levantou as seguintes informações.
▪ No canteiro da obra, atuavam quarenta trabalhadores.
▪ A obra não possuía o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção (PCMAT).
▪ Nos alojamentos, havia várias camas compostas de três níveis de leito, ou seja, os trabalhadores dormiam em “triliches”. As distâncias entre as camas atendiam às normas de segurança.
▪ O canteiro de obras não dispunha de ambulatório para os trabalhadores.
▪ Como alojamento dos trabalhadores, eram utilizados contêineres adaptados, originalmente utilizados no transporte de cargas. Foi apresentado um laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado destacando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos para os trabalhadores.
Considerando essas informações e as normatizações sobre segurança do trabalho, julgue o item a seguir.
Devido à quantidade de trabalhadores, não é obrigatória a
existência de ambulatório no canteiro de obras.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
Salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e
previstos no edital, o recebimento definitivo deverá ser
realizado em até noventa dias.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
O recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil do
contratado pela solidez e pela segurança da obra, respeitados
os limites estabelecidos no contrato.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
O recebimento provisório deve ser realizado pela comissão,
mediante termo assinado pelas partes, no prazo máximo de
quinze dias após o contratado ter informado, por comunicação
escrita, que a obra fora encerrada.
Com relação a essa situação hipotética e ao recebimento provisório e definitivo, julgue o item subsecutivo.
Mesmo após o recebimento definitivo, o construtor e o
fabricante de materiais respondem solidariamente,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos
danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da
construção.
Conheça nossos planos