Questões da Prova FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social

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Q914584 Comunicação Social
De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A