Questões da Prova CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 1

Com relação ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue os próximos itens.

O FSA é um instrumento complementar e diferenciado de políticas públicas de estímulos ao desenvolvimento da indústria brasileira do cinema e do audiovisual. Entre suas atuações está, por exemplo, o investimento em projetos, de forma retornável, mediante participação nos resultados.

A adoção da cota de tela, um mecanismo que visa a assegurar uma reserva de mercado para o produto nacional em face da presença maciça do produto estrangeiro nas salas de cinema no país, permite a circulação da produção brasileira, a ampliação do acesso ao público e a promoção da diversidade de títulos em cartaz. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A cota de tela, mecanismo mediante o qual se obriga as empresas exibidoras a incluírem em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, é estabelecida anualmente pelo presidente da República, que define o número de dias para o seu cumprimento.

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

O cinema e a televisão brasileiros se desenvolveram nas décadas de 70 e 80 do século XX, com apoio do Estado e de forma interdependente, em função da integração diagonal da cadeia do audiovisual.

No que diz respeito aos fundamentos econômicos e políticos da indústria do audiovisual, à economia na mídia e às características econômicas do mercado cinematográfico e da televisão aberta, julgue os itens que se seguem.

A cadeia de produção do audiovisual é composta por produção, infraestrutura, distribuição e exibição. No Brasil, essa cadeia é caracterizada por uma dinâmica empresarial sustentável, independente das políticas públicas e dos incentivos estatais.