Questões da Prova UFSC - 2019 - UFSC - Bibliotecário-Documentalista

Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.

IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

Creative Commons pode ser definido como um conjunto de instrumentos jurídicos que permitem o compartilhamento gratuito de conteúdo pela Internet, livre das principais restrições de copyright. As licenças Creative Commons vêm sendo amplamente adotadas por periódicos científicos de acesso aberto no Brasil. Um periódico científico que defina em sua política editorial que os artigos por ele publicados poderão ser modificados e adaptados, mesmo que para fins comerciais, desde que preservem a autoria original e que as novas criações sejam licenciadas sob termos idênticos, deverá adotar qual licença?