Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Analista - Biblioteconomia
Foram encontradas 3 questões
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No âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.
Constituem jurisprudência acerca de determinado tema jurídico as decisões relativas a esse tema emanadas dos diversos tribunais
Entende-se por doutrina o pensamento jurídico sistematizado em que se teoriza acerca do conhecimento jurídico expresso em publicações.