Questões de Concurso

A usucapião especial de imóvel urbano pode ser definida como uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade. O Estatuto da Cidade estabelece parâmetros para sua aplicação: no quesito temporal, deve ser fruto de uma posse pacífica por cinco anos, ininterruptamente; quanto ao uso, deve ser exclusivamente para moradia e, quanto à área construída, deve ser de até 

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Nesse sentido, cabe recuperar que o significado de “coeficiente de aproveitamento” na referida legislação é 

O corrimão é um elemento que serve para aumentar a segurança de quem utiliza diferentes rampas e escadas. De acordo com a NBR 9050, que trata dos parâmetros de acessibilidade, a utilização de corrimão intermediário é indicada para casos em que a largura das escadas ou rampas for

Rota acessível é um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta os ambientes externos e internos de espaços e edificações, e que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas. A rota acessível interna incorpora corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores e outros elementos da circulação. No caso das rampas, a NBR 9050 estabelece que, nas edificações existentes, quando a construção de rampas nas larguras ideais ou a adaptação da largura das existentes for impraticável, as rampas podem ser executadas com largura mínima de 

A NBR 9050 define alarmes como equipamentos ou dispositivos capazes de alertar situações de emergência por estímulos visuais, táteis e sonoros. Quando trata da sua aplicação em banheiros, ela indica que devem ser instalados próximo à bacia, no boxe do chuveiro e próximo à banheira para acionamento por uma pessoa sentada; ou, em caso de queda nos sanitários, banheiros e vestiários acessíveis. Ela recomenda, ainda, a instalação de dispositivos adicionais em posições estratégicas, tais como lavatórios e portas. Para essa instalação dos alarmes de emergência em sanitários, deve ser observada uma altura de quantos cm em relação ao piso?