Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - FUB - Arquiteto
Foram encontradas 50 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.
Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.
Para projetos urbanísticos acima de 100 ha, o licenciamento ambiental dependerá de um EIA e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), devendo ambos ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
Para empreendimentos urbanos, o estudo de impacto de vizinhança (EIV), é executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Em áreas urbanas com população inferior a 1.500 habitantes, o EIV deve substituir o estudo de impacto ambiental (EIA).