Questões de Concurso Sobre requisitos para registro e patente em direito empresarial (comercial)

O sistema de patentes tem algumas definições importantes que devem ser observadas pelos interessados em depositar suas invenções. Considere as assertivas a seguir:

I-Uma invenção é nova se não fizer parte do estado da técnica. No Brasil, a definição do estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no país ou no exterior, ressalvados o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.

II-No Brasil, o período de graça assegura que as divulgações realizadas pelo próprio inventor ou por terceiros, com base em informações obtidas diretas ou indiretamente do inventor, não serão consideradas como integrantes do estado da técnica, desde que tenham sido realizadas até 24 meses antes da data do depósito ou da prioridade reivindicada.

III-A prioridade unionista assegura que, com base em um primeiro pedido de patente depositado regularmente em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o período de 12 meses, requerer proteção para o mesmo invento em qualquer um dos demais países signatários da CUP ou TRIPS.

Das assertivas apresentadas:

Com relação a invenção e seu patenteamento, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I-Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova e inventiva para um problema técnico.

II-Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo.

III-Uma invenção pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.

IV-A simples descoberta de uma coisa ou revelação de algo que existe na natureza já pode ser considerada uma invenção.

V-É necessária a comprovação de uma atividade inventiva e intelectual humana expressa em um produto ou processo para seu patenteamento.

Das assertivas apresentadas:

Os pedidos de registros de marcas podem ser negados por razões chamadas “absolutas”. Avalie os seguintes casos:

I-Uso de Termos genéricos.

II-Uso de Termos descritivos.

III- Uso de Marcas falaciosas.

IV- Uso de Marcas famosas.

V-Uso de Marcas consideradas contrárias à ordem pública ou à moral.

Dos casos apresentadas, quais justificam a negação de registro?