Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Empresarial (Comercial) para EXATUS

Q654020

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |

Q654020 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às disposições estabelecidas pela Lei nº 9.279/96 referentes às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis, é correto afirmar:

São patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie.

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Pode ser considerada invenção ou modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

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Q569355

Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Técnico Bancário |

Q569355 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, Art. 1.052. “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social". Assinale a alternativa correta sobre o funcionamento das Quotas:

É permitida contribuição de quotas que consista em prestação de serviços.

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

A quota é divisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de seis anos da data do registro da sociedade.

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