Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial) para cespe / cebraspe
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Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário.
Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência.
Os de bens de uma sociedade não personificada constituem
patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em
comum.
Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência.
A falência de uma empresa é regida, em geral, pela Lei
n.º 11.101/2005, a qual, apesar de se aplicar às sociedades de
economia mista, não se aplica às empresas públicas.
Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com as regras de direito empresarial do Código Civil brasileiro.
Em uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles caberá a responsabilidade, estando os sócios que receberem os lucros isentos de responsabilidade, conhecendo ou devendo conhecer a ilegitimidade dos referidos lucros.