Questões de Concurso
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Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes combinam que a importadora deve recolher a carga, de modo a proceder com o carregamento do material adquirido. A importadora se compromete, ainda, a fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação e pagamento do frete e do seguro internacional. Além disso, ela se responsabiliza por qualquer evento que afete a carga durante o trajeto do país exportador até o país da empresa importadora.
Na situação descrita, o termo internacional de comércio formalizado no acordo entre as duas empresas é o
Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.
Os tratados de comércio são internalizados nas regras
brasileiras por despachos do Ministério das Relações
Exteriores.
As importações efetuadas com amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio estão sujeitas a licenciamento automático, no âmbito do sistema administrativo das importações brasileiras.