Questões de Concurso Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão de programas públicos são dispensadas temporariamente se as despesas forem destinadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas consequências.  

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 

A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 

As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios. 

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta e indireta.