Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para administrador

Foram encontradas 93 questões

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Q1929128 Direito Financeiro

Julgue o item.


Um dos instrumentos de planejamento da gestão elencados pela Constituição Federal de 1988 é o plano plurianual. Sua vigência, entretanto, não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

Alternativas
Q1929127 Direito Financeiro

Julgue o item.


Em função do princípio constitucional da independência dos poderes, é correto afirmar que o projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa compartilhada entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Alternativas
Q1929126 Direito Financeiro

Julgue o item.


No modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Alternativas
Q1929125 Direito Financeiro

Julgue o item.


A lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. É o chamado princípio da totalidade. No entanto, há duas exceções a essa regra: a autorização para a abertura de créditos adicionais e a autorização para a contratação de operações de crédito. 

Alternativas
Q1929124 Direito Financeiro

Julgue o item.


O princípio da periodicidade orçamentária diz respeito ao período de tempo ao qual as receitas e as despesas na lei orçamentária anual irão se referir. No Brasil, a estipulação desse período depende da legislação local de cada ente federado.

Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: E
20: E