A limitação de empenho é uma espécie de
contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a
receita prevista não se realizar e que isso venha a prejudicar
as metas fiscais. A competência para fixar os critérios que
nortearão a limitação de empenho e as movimentações
financeiras dos Poderes e do Ministério Público, quando da
possibilidade de não cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal, pertence à(ao)
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de
procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de
cuidar do processamento de cunho orçamentário, por meio
de computação eletrônica, que é supervisionado pela
Secretaria do Orçamento Federal.