Questões de Concurso

Foram encontradas 1.803 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2484681 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Para o cumprimento dos limites estabelecidos, durante o prazo fixado na lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
Q2482648 Direito Financeiro

Os créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2462857 Direito Financeiro

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com recurso público.

Alternativas
Q2456124 Direito Financeiro
[Questão Inédita] Os créditos suplementares são recursos direcionados para aumentar a dotação orçamentária, sendo necessário que sejam autorizados por meio de lei e abertos por decreto do poder executivo. Conforme estabelecido na Constituição Federal, é proibida a abertura de crédito suplementar sem a devida autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes. Com relação aos créditos adicionais suplementares, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2446413 Direito Financeiro
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E