Questões de Concurso
Foram encontradas 1.036 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
I - Dívida pública mobiliária seria aquela representada por títulos emitidos pela União, incluído nela o Banco Central, e excluídos os Estados e Municípios.
II - Operação de crédito e concessão de garantia são duas das definições importantes para fins de estudo do endividamento público.
III - Diferentemente do que ocorre nos gastos de despesa com pessoal, não há teto relativo à dívida pública consolidada dos entes.
IV - A limitação dos gastos não pode atingir a repartição da arrecadação tributária.
Estão corretas as afirmativas:
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de
medida provisória, desde que atendidas as condições de
relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.