Questões de Concurso
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No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.
A LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o
orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a
elaboração do orçamento anual e possibilita que as metas do
PPA sejam transformadas em ações concretas, de acordo
com as limitações financeiras.
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.
No âmbito estadual, a LOA não abrange o trabalho das
unidades administrativas dos Poderes do ente federado, dado
que se limita à previsão de receitas e despesas para os
exercícios financeiros subsequentes ao de sua elaboração.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A técnica orçamentária predominante no Brasil
é conhecida como base zero, pois os objetivos
governamentais são claramente definidos como parte
integrante da função de planejamento, com fulcro no
Plano Plurianual.
Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue.
A receita corrente que decorra das receitas de capital deve
constar do plano plurianual.
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