Questões de Concurso

O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O resultado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre:

Considere a seguinte situação hipotética:
Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência especial.
De acordo com os conhecimentos sobre o orçamento na constituição federal, os recursos da transferência especial:

1. Deverão ser contabilizados pelo município de São José como uma obrigação no passivo circulante e devolvidos à União até o encerramento do exercício financeiro.
2. Serão repassados diretamente ao município de São José, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
3. Pertencerão ao município de São José no ato da efetiva transferência financeira.
4. Serão classificados pelo município de São José como receita extraorçamentária do exercício.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Durante este exercício financeiro, um município está elaborando o seu orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o exercício financeiro seguinte. Na estrutura do poder executivo municipal, há vários órgãos (secretarias), entidades (autarquias e fundações) e fundos. Além disso, também na esfera municipal, há o poder legislativo (câmara de vereadores).
De acordo com o princípio orçamentário da unidade ou totalidade, as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA para o exercício financeiro seguinte do município devem estar: