Questões de Concurso
Foram encontradas 1.708 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Os créditos adicionais são, segundo a Lei nº 4.320/64, “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com
recurso público.
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão
sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a
transparência e a correta utilização dos recursos públicos.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),
vinculado ao Ministério da Fazenda, é órgão destinado a
disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar
e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas
previstas na citada lei.
Conheça nossos planos