Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462857
Direito Financeiro
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com
recurso público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462856
Direito Financeiro
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão
sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a
transparência e a correta utilização dos recursos públicos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446412
Direito Financeiro
Assinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446401
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II É vedada a realização de despesas sem prévio empenho, ressalvados os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
III A emissão da nota de empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Estão certos apenas os itens
I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II É vedada a realização de despesas sem prévio empenho, ressalvados os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
III A emissão da nota de empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Contábil |
Q2446064
Direito Financeiro
Os créditos adicionais podem ser classificados
em, exceto:
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