Questões de Concurso

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Q2417817 Direito Financeiro

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.


Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa. 

Alternativas
Q2417808 Direito Financeiro

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.


É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária. 

Alternativas
Q2417807 Direito Financeiro

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.


O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil. 





Alternativas
Q2397040 Direito Financeiro
Com base no que dispõe o Art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos, quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou ____________ do limite”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2393684 Direito Financeiro
Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, isto é, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como previsto, é denominado:
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: D
10: B