Dentro das regras constitucionais para o
orçamento, ser publicado, após o encerramento de
cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária. Em quanto tempo, findo o período
anteriormente citado, deverá ser publicado o
relatório?
Segundo a Constituição Federal, de quem é a
iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentaria Anual?
Sobre as disposições gerais para a Lei do
Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da
discriminação da receita e da despesa, entre outros,
de Receitas de Contribuições, serão identificados: