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Q1659765

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:

Alternativas

O magistrado, que nos Tribunais, tenha cônjuge e parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau, na mesma Turma, Câmara ou Seção.

Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos procuradores das partes.

Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

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Q1659763

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso extraordinário é incorreto afirmar:

Alternativas

Quando se verificar subida ou distribuição de múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a Presidência do Tribunal ou o Relator selecionará um ou mais representativos da questão e determinará a devolução dos demais aos tribunais ou turmas de juizado especial de origem.

O Tribunal recusará recurso extraordinário cuja questão constitucional não oferecer repercussão geral, que será considerada a existência, ou não, de questões que, relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, ultrapassem os interesses subjetivos das partes.

A decisão de inexistência de repercussão geral é recorrível, valendo para os demais recursos sobre questão idêntica, quando transitar em julgado.

A Presidência do Tribunal recusará recursos que não apresentem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria carecer de repercussão geral, segundo precedente do Tribunal, salvo se a tese tiver sido revista ou estiver em procedimento de revisão.

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Q1659760

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659760 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os procedimentos cautelares em específico, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O arresto tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

O arresto tem lugar quando o devedor que tem domicílio se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

O sequestro tem lugar quando for disputada a propriedade ou a posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

O sequestro tem lugar, como procedimento preparatório, para exibição de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.

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Q1659759

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659759 Direito Processual Civil - CPC 1973

São penhoráveis:

Alternativas

O seguro de vida.

Os pertences de uso pessoal do executado que sejam considerados de elevado valor.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

Até o limite de quarenta salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

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Q1659758

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial , Pressupostos Processuais , Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659758 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Considera-se proposta a ação no momento em que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado.

Indeferida a petição inicial, é vedado ao juiz, reformar sua decisão, devendo encaminhar imediatamente os autos do processo ao tribunal competente.

O pedido deve ser certo ou determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico, quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

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41: B

42: C

43: D

44: B

45: C

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