O Código de Processo Civil faculta ao vencedor de determinado processo e/ou procedimento judicial a possibilidade de executar provisoriamente uma decisão. A execução é provisória:
A Lei nº 11.382/2006 alterou alguns dispositivos relativos ao processo de execução, tratando, entre outros temas, da chamada penhora on-line, que permite ao juízo da execução, pela via eletrônica, determinar que o Banco Central bloqueie depósitos e aplicações financeiras em nome do executado. Segundo as disposições normativas e os precedentes que tratam dessa modalidade de penhora,
Numa situação hipotética, o exequente, após ter sido
realizada a penhora e avaliação de um bem, requer sua
adjudicação pelo preço da avaliação. O juiz intima o executado
e o cônjuge do devedor manifesta interesse em
também adjudicar o bem. Nesse caso, deverá o juiz