Questões de Concurso Sobre audiência de conciliação em direito processual civil - cpc 1973

As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; após, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; e, finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez; caso não possam comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados, incumbindo ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz. Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos, à exceção quando a condenação for genérica ou pendente de arresto de bens do devedor.

São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.

Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.

A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.

Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

permite a colheita do depoimento pessoal do réu na presença do autor, inquirindo-o na forma prescrita para a oitiva de testemunhas.

indefere o depoimento de testemunha sobre fato que só por documento pode ser comprovado.

permite a cada parte oferecer no máximo dez testemunhas sobre cada fato, não podendo dispensá-las unilateralmente.

dispensa o depoimento das testemunhas que não puderem comparecer na audiência de instrução.

dispensa a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado compareceu à audiência.

O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.

A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.

As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.

Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.

A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.